{"id":250,"date":"2024-05-09T15:47:00","date_gmt":"2024-05-09T15:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lawweb.com.br\/blog\/?p=250"},"modified":"2025-11-12T12:38:52","modified_gmt":"2025-11-12T12:38:52","slug":"pensao-alimenticia-pode-ser-mantida-por-prazo-indeterminado-se-foi-paga-voluntariamente-por-longo-periodo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lawweb.com.br\/blog\/2024\/05\/09\/pensao-alimenticia-pode-ser-mantida-por-prazo-indeterminado-se-foi-paga-voluntariamente-por-longo-periodo\/","title":{"rendered":"Pens\u00e3o aliment\u00edcia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo per\u00edodo"},"content":{"rendered":"\n

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pens\u00e3o aliment\u00edcia pode ser mantida por prazo indeterminado mesmo ap\u00f3s a exonera\u00e7\u00e3o judicial, caso o devedor tenha optado por continuar a pag\u00e1-la voluntariamente por diversos anos. Para o colegiado, tal conduta configura supressio<\/em> em rela\u00e7\u00e3o ao alimentante, que deixou de exercer o direito de encerrar os pagamentos, e surrectio<\/em> em favor do alimentando, diante da expectativa de que a exonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria mais reivindicada.<\/p>\n\n\n\n

Com base nesse entendimento, a turma deu provimento ao recurso especial de uma mulher para obrigar seu ex-marido a continuar pagando a pens\u00e3o institu\u00edda ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o. O casal havia firmado acordo para pagamento de pens\u00e3o e de plano de sa\u00fade, homologado judicialmente em 1993, com prazo de um ano. Dois anos depois, foi ajustado novo pacto por prazo indeterminado, o qual n\u00e3o foi submetido \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O ex-marido continuou fazendo os pagamentos por mais de duas d\u00e9cadas, mas em 2018 ele ajuizou a\u00e7\u00e3o de exonera\u00e7\u00e3o, alegando mudan\u00e7a em sua capacidade financeira e a necessidade de dinheiro para bancar um tratamento m\u00e9dico. A ex-esposa, por sua vez, sustentou que o recebimento da pens\u00e3o era essencial devido \u00e0 sua idade avan\u00e7ada. As inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias declararam extinta a obriga\u00e7\u00e3o de pensionamento.<\/p>\n\n\n\n

O dever de n\u00e3o frustrar injustificadamente expectativas de terceiros<\/h2>\n\n\n\n

A ministra Nancy Andrighi, relatora no STJ, disse que a confian\u00e7a gera o dever jur\u00eddico de n\u00e3o frustrar de forma injustificada as leg\u00edtimas expectativas de terceiros. Segundo ela, “no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es familiares, a no\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a deve ser especialmente protegida, de forma que as condutas contr\u00e1rias \u00e0 confian\u00e7a ser\u00e3o, em regra, tamb\u00e9m contr\u00e1rias \u00e0 boa-f\u00e9 objetiva”.<\/p>\n\n\n\n

A tutela da confian\u00e7a \u2013 prosseguiu \u2013 tem relev\u00e2ncia \u00e9tica e pr\u00e1tica ao reconhecer efeitos derivados da in\u00e9rcia prolongada (supressio<\/em>) ou da pr\u00e1tica reiterada (surrectio<\/em>). Para a relatora, tais institutos jur\u00eddicos funcionam como mecanismos de estabiliza\u00e7\u00e3o das expectativas sociais, ao evitar mudan\u00e7as abruptas de conduta que frustrem a confian\u00e7a legitimamente depositada.<\/p>\n\n\n\n

“A in\u00e9rcia prolongada do credor de alimentos em promover a execu\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o em d\u00e9bito pode gerar, no devedor, a leg\u00edtima expectativa de que a presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1ria, conduzindo \u00e0 estabiliza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de inadimplemento. Em sentido inverso, o alimentante que, mesmo exonerado, opta voluntariamente por continuar realizando os pagamentos, conduz ao alimentando a expectativa de continuidade da presta\u00e7\u00e3o, a qual pode tornar-se juridicamente relevante, especialmente diante da reiterada e sistem\u00e1tica manifesta\u00e7\u00e3o de vontade”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Transitoriedade dos alimentos n\u00e3o se aplica se a necessidade \u00e9 permanente<\/h2>\n\n\n\n

Nancy Andrighi ainda observou que o car\u00e1ter transit\u00f3rio dos alimentos entre ex-c\u00f4njuges reflete a boa-f\u00e9 objetiva, pois garante apoio ao c\u00f4njuge vulner\u00e1vel at\u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o de sua autonomia financeira. Ela destacou, por\u00e9m, que a jurisprud\u00eancia do STJ tem admitido o pagamento de pens\u00e3o por prazo indeterminado diante de situa\u00e7\u00f5es como a impossibilidade de reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, a idade avan\u00e7ada ou condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade fragilizada do alimentando.<\/p>\n\n\n\n

No caso em julgamento, a relatora ponderou que, embora a ex-esposa tenha recebido pens\u00e3o aliment\u00edcia por mais de 25 anos, n\u00e3o ficou caracterizada sua in\u00e9rcia em retomar a independ\u00eancia financeira, mas, sim, a do ex-marido, que, ao manter os pagamentos mensais por longo per\u00edodo, mesmo exonerado, gerou na alimentanda a expectativa de que o direito de exonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria exercido.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o:<\/strong><\/strong>
O STJ decidiu que, se a pens\u00e3o aliment\u00edcia for paga voluntariamente por longo per\u00edodo, mesmo tendo havido a dispensa da obriga\u00e7\u00e3o judicial, ela pode vir a ser mantida por prazo indeterminado. No caso, um homem exonerado desse dever continuou pagando pens\u00e3o \u00e0 sua ex-esposa por mais de duas d\u00e9cadas, gerando nela a expectativa de que continuaria a receber. Quando ele quis parar de pagar, o STJ reconheceu o direito da ex-mulher \u00e0 pens\u00e3o, especialmente diante das necessidades permanentes que surgiram com o avan\u00e7o da idade.<\/p>\n\n\n\n

\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/\/<\/p>\n\n\n\n

LawWeb \u2013 Plataforma de Apoio Jur\u00eddico Online<\/strong>. <\/strong>
Precisa de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica?<\/strong> Voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 sozinho. Milhares de pessoas enfrentam d\u00favidas legais todos os dias e encontram as respostas certas aqui.<\/p>\n\n\n\n

Estamos do Seu Lado Para Transformar D\u00favidas Jur\u00eddicas em Solu\u00e7\u00f5es Reais<\/strong>
N\u00e3o importa se voc\u00ea enfrenta quest\u00f5es de Direito de Fam\u00edlia<\/strong>, Direito Trabalhista<\/strong>, Direito do Consumidor<\/strong>, Direito Previdenci\u00e1rio<\/strong> ou qualquer outra \u00e1rea \u2013 temos o advogado ideal para voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

CONTATO:<\/strong>
LawWeb – Apoio Jur\u00eddico | Plataforma que Conecta Voc\u00ea a Advogados Online.<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pens\u00e3o aliment\u00edcia pode ser mantida por prazo indeterminado mesmo ap\u00f3s a exonera\u00e7\u00e3o judicial, caso o devedor tenha optado por continuar a pag\u00e1-la voluntariamente por diversos anos. Para o colegiado, tal conduta configura supressio em rela\u00e7\u00e3o ao alimentante, que deixou de exercer o direito […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":251,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pagelayer_contact_templates":[],"_pagelayer_content":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"footnotes":""},"categories":[6,4,17],"tags":[],"class_list":["post-250","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-advogado-online","category-apoio-juridico","category-direito-de-familia"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lawweb.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lawweb.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lawweb.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lawweb.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lawweb.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=250"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/lawweb.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":353,"href":"https:\/\/lawweb.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/250\/revisions\/353"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lawweb.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/251"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lawweb.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lawweb.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=250"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lawweb.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}