O que é
Após cumprir o período de cassação da CNH, conforme o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista pode solicitar a reabilitação da CNH para voltar a dirigir legalmente.
Esse processo inclui diversas etapas obrigatórias e deve ser iniciado apenas após o término da penalidade imposta pelo Detran.
Quem pode solicitar
- O próprio condutor cuja CNH foi cassada.
Como Fazer Online
Etapa 1 – Solicitar a Reabilitação
- Clique em “Iniciar serviço” no site do Detran-SP.
- Faça login com sua conta gov.br ou login Detran-SP.
- Informe o número da sua CNH.
- Marque a opção “Não sou um robô” e clique em “Avançar”.
Etapa 2 – Exame Toxicológico (Categorias C, D ou E)
Realize o exame antes do exame médico. O teste é obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E.
Etapa 3 – Atendimento no Detran-SP
Compareça a uma unidade do Detran-SP com os documentos necessários.
Durante o atendimento, serão coletadas digitais, foto e assinatura.
Etapa 4 – Avaliação Psicológica
Realize o exame com um psicólogo credenciado pelo Detran-SP.
A taxa deve ser paga diretamente ao profissional.
Etapa 5 – Exame Médico
Agende o exame com um médico credenciado pelo Detran-SP.
Para as categorias C, D e E, ele deve ser feito em até 90 dias após o exame toxicológico.
Etapa 6 – Curso Teórico e Exame de Reciclagem (se aplicável)
Essa etapa é obrigatória para condutores que cometeram infrações graves ou gravíssimas ou tiveram suspensão da CNH.
O curso deve ser realizado após o início da penalidade.
Etapa 7 – Prova Teórica
- Pague a taxa do exame teórico.
- Agende a prova pelo site do Detran-SP.
- Compareça com documento de identidade e comprovante de agendamento.
Se reprovado, é necessário pagar a taxa novamente e remarcar o exame.
Etapa 8 – Prova Prática
Matricule-se em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado e agende a prova prática conforme a disponibilidade do local.
Etapa 9 – Acompanhar o Processo
Você pode acompanhar o andamento do processo de reabilitação da CNH diretamente no site do Detran-SP.
Etapa 10 – Acompanhar Emissão
Após a conclusão de todas as etapas, acompanhe a emissão da sua nova CNH.
Quanto Custa
Os valores variam conforme a categoria e o tipo de exame realizado.
Custos que podem ser aplicados:
- Exame teórico (taxa Detran-SP)
- Exame prático (taxa Detran-SP)
- Exame toxicológico (para C, D ou E)
- Avaliação psicológica
- Exame médico
- Emissão e entrega da CNH impressa
Consulte os laboratórios e profissionais credenciados para saber os valores atualizados.
Documentos Necessários
- RG ou documento de identidade oficial;
- CPF (ou documento que já contenha o número do CPF).
Prazo e Duração do Serviço
- Prazo estimado para conclusão: até 14 dias úteis.
- Duração do atendimento: varia conforme as etapas e agendamentos necessários.
Como Fazer Presencialmente
Etapa 1 – Agendamento
O atendimento presencial só ocorre com agendamento prévio pelo site do Detran-SP.
Etapas seguintes
As demais etapas são as mesmas do processo online:
- Exame toxicológico (quando aplicável);
- Atendimento presencial com coleta biométrica e de assinatura;
- Avaliação psicológica e exame médico;
- Curso de reciclagem e provas teórica e prática, conforme necessidade.
Condições para Solicitar a Reabilitação
- Cumprir integralmente o prazo de cassação da CNH (mínimo de dois anos);
- Estar sem outras penalidades ativas.
Legislação e Normas Aplicáveis
- Portarias Detran-SP nº 639/02, 1460/05, 767/06 e 1391/06
Acesse aqui - Resoluções Contran nº 789/2020, 849/2021, 927/2022, 723/2018, 844/2021, 1001/2023 e 1002/2023
Veja mais informações - Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Artigos 261, 263 e 265
Consulte o CTB completo
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