O fim de um relacionamento estável envolve dúvidas sobre direitos, deveres, partilha e o bem-estar da família. Entender as regras atuais do divórcio e da dissolução de união estável é fundamental para tomar decisões seguras, resguardar patrimônio e proteger filhos.
O Que É Divórcio?
O divórcio é o ato judicial ou extrajudicial que dissolve o vínculo matrimonial entre duas pessoas, pondo fim ao casamento civil e promovendo a partilha de bens, definição de guarda, pensão, visitas e alteração do estado civil para “divorciado(a)”.
Tipos de Divórcio:
- Divórcio Extrajudicial: Feito em cartório, sem litígio, sem filhos menores ou incapazes, com acordo em todos os termos.
- Divórcio Judicial: Necessário quando há filhos menores/incapazes ou discordância sobre partilha de bens, pensão, guarda. Pode ser consensual ou litigioso.
Documentos e Procedimentos
- Certidão de casamento
- Documentos pessoais do casal
- Certidão de nascimento dos filhos, se houver
- Documentos de comprovação de propriedade de bens
- Petição elaborada por advogado ou Defensoria
O Que É Dissolução de União Estável?
A dissolução da união estável formaliza o término da convivência pública e duradoura, distribuindo bens e direitos. Tem efeitos semelhantes ao divórcio, mas envolve menos burocracia caso haja consenso.
Formas de Dissolução
- Extrajudicial: Escritura pública de dissolução em cartório, na presença de advogado, para casais sem filhos menores/incapazes e que concordam nos termos.
- Judicial: Obrigatória quando houver filhos menores/incapazes, litígio ou disputa de bens. Realizada por meio de ação judicial, podendo ser consensual ou litigiosa.
Diferenças Entre Divórcio e Dissolução de União Estável
| Divórcio | Dissolução de União Estável | |
|---|---|---|
| Vínculo | Matrimonial – estado civil “casado” | União estável – estado civil “solteiro” |
| Procedimento padrão | Mais burocrático, exige certidão | Procedimento pode ser mais simples |
| Necessidade de cerimônia | Sim, para casar | Não há cerimônia formal |
| Mudança de nome | Possível após divórcio | Não muda nome automático |
| Prova | Certidão de casamento | Escritura, contrato ou indícios (filhos, etc) |
| Regime de bens | Escolhido no casamento | Comunhão parcial por padrão |
Quais os Passos do Divórcio?
- Consulta e escolha de advogado(a)
- Definição do tipo de divórcio: consensual/extrajudicial ou litigioso
- Levantamento de bens e direitos, definição de guarda e pensão
- Petição ou requerimento em cartório (divórcio consensual/extrajudicial)
- Homologação judicial (se houver filhos menores, incapazes ou desacordo)
- Registro da averbação do divórcio no cartório
O Que é Preciso Para Dissolver União Estável?
- Escritura pública consensual em cartório, com advogado e documentos básicos
- Se houver filhos menores/incapazes ou discordância: ação judicial de dissolução, abordando também guarda, pensão e visitas
- Observância do regime de bens (em geral, comunhão parcial)
Partilha de Bens
- Comunhão parcial: Bens adquiridos durante o casamento ou união estável são divididos igualmente.
- Outros regimes: Seguem o planejamento feito em pacto antenupcial ou contrato de convivência.
Pensão Alimentícia
Durante e após o processo, pode haver fixação de pensão aos filhos (obrigatória) e eventualmente ao ex-cônjuge/companheiro, conforme necessidade e possibilidade.
Guarda e Visitação
- A guarda dos filhos deve ser prioritariamente compartilhada, salvo especificidades.
- Direito de visitas costuma ser regulamentado em acordo ou sentença.
- A pensão deve ser fixada de acordo com as necessidades dos filhos.
Mudança de Nome
- O divórcio pode autorizar o retorno ao nome anterior do casamento, por vontade expressa.
Tendências e Atualizações 2025
- A facilitação do divórcio e dissolução, com processos cartorários digitais e assinatura eletrônica em muitos estados.
- Maior reconhecimento e equiparação de direitos dos companheiros às regras do casamento.
- Crescimento dos acordos extrajudiciais, reduzindo custos e tempo.
- Maior foco no interesse e proteção dos filhos menores e na partilha igualitária dos bens.
- Planejamento sucessório prévio se torna mais comum, com contratos de convivência protegendo direitos do casal.
Perguntas Frequentes (FAQ)
- É possível “divorciar” pela internet?
Sim, desde que não haja filhos menores/incapazes e todos estejam de acordo, diversos cartórios já permitem processos online. - Morar junto por anos “vira casamento automático”?
Não, mas pode ser reconhecida união estável se comprovada intenção familiar. - O que acontece se não formalizar a dissolução?
O ex-cônjuge/companheiro segue com direitos patrimoniais e obrigações, inclusive pensão se houver dependência comprovada. - Posso pedir parte dos bens adquiridos antes do relacionamento?
Não, apenas bens obtidos durante a união/casamento, salvo disposição contratual diversa.
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